ARTº 227 DA LEI 99/2003

O TRABALHADOR PODE FALTAR,JUSTIFICADAMENTE,NO MÁXIMO DE (DIAS COSECUTIVOS)

1º GRAU-PAI/MÃE/SOGRO/SOGRA/PADASTRO/MADASTRA -TEM DIREITO A 5 DIAS

1º GRAU-FILHO/FILHA/ENTEADO/ENTEADA/GENRO/NORA -TEM DIREITO A 5 DIAS

2º GRAU-AVÔ/AVÓ(DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS

2º GRAU-NETO/NETA(DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS

2º GRAU-IRMÃO/IRMÃ/CUNHADO/CUNHADA-TEM DIREITO A 2 DIAS

3º GRAU-BISAVÔ/BISAVÓ (DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS

3º GRAU-BISNETO/BISNÉTA (DO PRÓPRIO OU DO CONJUGE)-TEM DIREITO A 2 DIAS

3º GRAU-TIO/TIA/SOBRINHO/SOBRINHA-TEM DIREITO A 0 DIAS

4º GRAU-PRIMOS-TEM DIREITO A 0 DIAS

CONJUGE-TEM DIREITO A 5 DIAS

PESSOAS QUE VIVAM EM UNIÃO DE FACTO OU EM ECONOMIA COMUM COM O TRABALHADOR-TEM DIREITO A 5 DIAS

7 comentários:

De loirastristes a 9 de Março de 2010 às 19:53
Não, as faltas são justificadas são suportadas pela entidade patronal, mas …….muita atenção as faltas de (nojo) começam no preciso momento em que é ocorrido o falecimento do familiar e nunca quando o familiar tenha conhecimento do óbito.

De Anónimo a 9 de Março de 2010 às 21:08
faltas de Nojo fica mal não cai bem NOJO fica mal tem que ter atenção a isso e espero que não levem a mal por chamar a atenção por causa disso. E se considir com as folgas como é ?

De loirastristes a 9 de Março de 2010 às 21:17
Percebo mas isto é o nome que se dá para este tipo de faltas.
Quanto ás folgas, se acontecerem dentro dos cinco dias, contam para os cinco dias a que tem direito.

De Emp. Portugalia a 9 de Março de 2010 às 21:15
Faltas de nojo fica mal tem que ter atenção a isso NOJO cai mal. espero que não levem a mal por eu fazer este reparo. E se conscidir com as folgas contam com os mesmos dias ou são acrescentados os dias de folga?

De Manuel Silva a 19 de Maio de 2010 às 16:03
Boa tarde,
porque é que diz que é da data do falecimento? a lei só diz consecutivos… e temos outros exemplos em que diz consecutivos a partir de…
Obrigado

De loirastristes a 20 de Maio de 2010 às 10:27
Manuel Silva a Lei deve ser interpectada de acordo com o estabelecido.A clássula 62º do CCT diz que serão faltas justificadas as dadas durante 5 (cinco) dias seguidos motivadas por falecimento do cônjuge.Será lógico que o Manuel Silva não irá tirar os dias 15 dias depois da morte do familiar!!! E se estiver de folga perde a folga e começa a contar do dia do falecimento. Espero que o tenha ajudado.